07/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807324-15.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: GERLANE RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado.

Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação.

Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado.

Compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.

Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito em relação ao contrato de empréstimo consignado com o banco requerido; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos.

Ainda, verifica-se que não houve a juntada dos extratos bancários do período do empréstimo e o comprovante de residência estão desatualizados.

Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período do empréstimo discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).

Ainda, deverá ser colacionado aos autos, no mesmo prazo, o seguinte documento; comprovante de residência atual, expedido nos últimos 03 meses em seu nome ou, se em nome de terceiro, com documento hábil a comprovar o parentesco, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória.O não cumprimento das determinações acima, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERLANE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*60-48 (AUTOR).
08/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828305-82.2022.8.18.0140

Mateus Sousa da Silva

Maria de Lourdes da Conceicao

Advogado: Maria Irene Rosa de Assis Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001543-14.2012.8.18.0140

Sergio Luis Veras Parente

Couros do Nordeste LTDA - ME

Advogado: Vitor de Lima Vasconcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001543-14.2012.8.18.0140

Sergio Luis Veras Parente

Couros do Nordeste LTDA - ME

Advogado: Jose Marcio Moreira Parente

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0800155-98.2025.8.18.0136

Res. Barra Sul Village

Ana Luiza Santos Gomes

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0751247-30.2025.8.18.0000

Paulo Manoel Carvalho Barros

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2025 15:09

Exibir Processo