25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803001-29.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MATHEUS DE SOUSA RODRIGUES REU: NUBANK CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado ID 69919909 foi interposto TEMPESTIVAMENTE pelo recorrente.

Certifico, ainda, que o recorrente é beneficiário da Justiça Gratuita.

De ordem do MM.

Juiz, Dr.

Roberth Rogério Marinho Arouche, intima-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 12 de maio de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
12/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:22

Expedição de Informações.
02/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:49

Decorrido prazo de nubank em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803001-29.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MATHEUS DE SOUSA RODRIGUES REU: nubank DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (id 68433337) opostos pelo NUBANK.

Instada, a parte embargada se manteve inerte.

Em síntese o Embargante alega que houve erro material na sentença.

A priori, cumpre aduzir que os Embargos de Declaração constituem recurso idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado, sendo sua disciplina contida no art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Da leitura do dispositivo transcrito, extrai-se que os declaratórios servem à correção da sentença ou do acórdão que padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado.

No caso em apreço, observo que o embargante pretende a rediscussão da matéria analisada e a modificação do julgado, posto que afirma que houve erro material, mas verifica-se que a intensão é que seja mudado o entendimento, o que ensejaria o reexame de fatos e provas, sendo que os embargos não se prestam para a reanálise do acervo fático-probatório.

O que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando a sentença devidamente fundamentada.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, por não cumprir com a hipótese de cabimento do art. 1.022, do CPC.

CONCEDO a justiça gratuita ao recorrente tendo em vista comprovação de sua hipossuficiência em anexos de ID n° 69951991.

DEVOLVO os autos para a Secretaria para que certifique a tempestividade e o preparo do recurso inominado.

Após, intime-se via ato ordinatório para contrarrazões.

Apresentadas ou não, remetam-se à Turma Recursal (art. 1010, § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
08/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:36

Não conhecidos os embargos de declaração
26/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/01/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 02:50

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
09/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 06:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 14:31

Juntada de Petição de procuração
09/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
09/07/2024 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/10/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
09/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
03/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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