TJPR - 0005864-09.2017.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 15:16
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2022 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2022 11:41
Recebidos os autos
-
01/10/2022 11:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/09/2022 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:53
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
23/06/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 12:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2022 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
-
22/06/2022 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
-
22/06/2022 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
-
31/05/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 12:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/03/2022 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2022 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 01:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 01:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 01:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2022 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 10:12
Recebidos os autos
-
26/01/2022 10:12
Juntada de CUSTAS
-
26/01/2022 08:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 23:30
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 15:15
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/06/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005864-09.2017.8.16.0129 Processo: 0005864-09.2017.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$450.000,00 Autor(s): ROGERIO NEOMIL PAIVA Selma Paiva Réu(s): DESCONHECIDOS DECISÃO 1.
Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por ROGÉRIO NEOMIL PAIVA e SELMA PAIVA, em desfavor de DESCONHECIDOS. 2.
A decisão de mov. 236.1 concedeu o prazo derradeiro de 20 dias para que o Município de Paranaguá/PR cumprisse integralmente o disposto nos itens 4 e 5 da decisão de mov. 201.1, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,0 (quinhentos reais), limitado ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Ficou consignado, ainda, que novo descumprimento importaria na requisição de instauração de inquérito policial, com vistas à apuração de eventual crime de desobediência. 3.
No mov. 240.1 foi certificado dúvida quanto ao cumprimento da intimação pessoal do Município, em razão das astreintes fixadas, uma vez que o Sistema Projudi não permite a expedição de carta de intimação. 4.
No presente caso, considerando (i) o certificado no mov. 240.1, (ii) que existem outras medidas mais efetivas que podem auxiliar na obtenção das informações requeridas, inclusive, possuindo, também, caráter coercitivo e (iii) que a municipalidade não integra a relação processual dos autos, REVOGO o item 2 da decisão de mov. 236.1. 5.
INTIME-SE o Município de Paranaguá na pessoa da Procuradora-Geral, Dra.
Brunna Helouise Marin, por mandado, para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o disposto nos itens 4 e 5 da decisão de mov. 201.1, sob pena de configuração de crime de desobediência e busca e apreensão dos documentos cujas informações declinadas na petição de mov. 192.1 são extraídas. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Paranaguá, data e hora do sistema.
Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito -
10/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:07
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005864-09.2017.8.16.0129 DECISÃO 1. Ao mov. 201 esse Juízo consignou, de maneira hialina, que "o simples fato de o Município não ter manifestado interesse no feito não o desonera da apresentação de informações suplementares, visto que a não regularização da área poderá, até mesmo, inviabilizar ou dificultar o registro do imóvel, conforme bem observou o procurador na manifestação juntada no mov. 192.1".
Deste modo, reputo como ainda não cumprida integralmente a determinação lançada ao mov. 5 da decisão de mov. 225, ainda mais diante da manifestação absolutamente genérica apresentada pelo ente político ao mov. 228. 2. Concedo, portanto, o prazo derradeiro de 20 dias para que o Município de Paranaguá/PR cumpra INTEGRALMENTE com o disposto nos itens 4 e 5 da decisão de mov. 201.
Assim como advertido no item 5 da decisão de mov. 225, fixo astreintes no importe de R$ 500,0 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Consigno, ademais, que novo descumprimento importará na requisição de instauração de inquérito policial, com vistas à apuração de eventual crime de desobediência. 3. Intimem-se.
Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. PRISCILA CROCETTI Juíza de Direito Substituta -
04/05/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2021 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2021 20:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 15:00
OUTRAS DECISÕES
-
23/11/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 19:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2020 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2020 18:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2020 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2020 21:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2020 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/08/2020 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2020 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2019 17:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/10/2019 18:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2019 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2019 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2019 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 14:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/07/2019 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2019 13:23
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 00:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 00:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 00:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 18:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/04/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/04/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2019 07:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2019 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2019 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2019 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2019 15:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
28/03/2019 17:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/03/2019 17:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/03/2019 17:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/03/2019 17:36
Expedição de Mandado
-
28/03/2019 17:34
Expedição de Mandado
-
28/03/2019 17:31
Expedição de Mandado
-
07/03/2019 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 21:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/02/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 13:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/02/2019 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:33
Recebidos os autos
-
24/01/2019 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/01/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 18:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/09/2018 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 17:05
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/07/2018 01:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/07/2018 21:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 16:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2018 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/05/2018 14:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2018 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/05/2018 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 09:45
Recebidos os autos
-
10/04/2018 09:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/04/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 14:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/12/2017 12:37
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 15:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2017 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2017 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 12:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/09/2017 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 14:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2017 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
24/08/2017 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2017 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 14:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2017 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/08/2017 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2017 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 19:01
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/07/2017 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2017 14:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/07/2017 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 16:45
Recebidos os autos
-
19/06/2017 16:45
Distribuído por sorteio
-
19/06/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2017 14:46
Processo Reativado
-
19/06/2017 10:45
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2017 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2017 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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