08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:51

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800411-07.2018.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] REQUERENTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSAREQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO II DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUSA em face do MUNICÍPIO DE PEDRO II, objetivando o recebimento de valores referentes à conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia, conforme título executivo judicial transitado em julgado em 11/09/2024.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, instruído com planilha de cálculos, em que aponta como valor principal a quantia de R$ 62.770,13 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais e treze centavos) e honorários sucumbenciais no montante de R$ 12.554,03 (doze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e três centavos).

Ante exposto, intime-se a Fazenda Pública Municipal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição de precatório/RPV.

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
07/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:40

Recebidos os autos
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de decisão
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 25/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:53

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
31/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 04:05

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.
25/08/2020 17:12

Juntada de Petição de diligência
06/05/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 15:05

Juntada de Petição de contestação
18/01/2020 15:19

Juntada de Petição de diligência
15/01/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 14:26

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:24

Expedição de Mandado.
24/05/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 23/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:35

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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