09/06/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 16:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861421-11.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: CELINO FERNANDO DA SILVA COSTA REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

SENTENÇA Tratava-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CELINO FERNANDO DA SILVA COSTA em face de BANCO BRADESCO CARTOES.

Minutada de acordo apresentada pelo advogado da requerida e assinada pela parte autora e seu advogado em ID. 72673810.

O referido termo cumpre os requisitos legais.

Dessa maneira, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo constante nos autos, celebrada pelas partes acima nominadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3° do CPC.

Caso ainda existam custas pendentes e não tiverem sido englobadas no acordo, deverão ser rateadas entre as partes processuais.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde ocorreu sob o pálio da composição.

Expedientes necessários pela serventia.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR GABINETE CÍVEL
08/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:34

Homologada a Transação
02/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CELINO FERNANDO DA SILVA COSTA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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