30/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:52

Recebidos os autos
30/07/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
24/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800054-03.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA IVONE PERES DE CARVALHO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
08/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IVONE PERES DE CARVALHO - CPF: *75.***.*08-87 (AUTOR).
24/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Extinto o processo por incompetência territorial
27/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
26/02/2025 15:52

Juntada de Petição de documentos
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 07:26

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/01/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
07/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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