07/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/07/2025 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:20

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800834-51.2023.8.18.0045 APELANTE: ANTONIO GONCALVES CARDOSO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ANTONIO GONÇALVES CARDOSO contra BANCO BRADESCO S.A., em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Verifica-se dos autos possível ocorrência de prescrição da pretensão deduzida na inicial, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada após o decurso de lapso temporal superior a cinco anos, contado do último desconto questionado, conforme tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0759842-91.2020.8.18.0000, julgado por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Ressalte-se que, embora a prescrição constitua matéria de ordem pública, passível de reconhecimento ex officio pelo julgador, conforme dispõe o art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, o art. 10 do mesmo diploma legal estabelece que: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Dessa forma, com fulcro no princípio do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da possível prescrição da pretensão deduzida na inicial, especialmente quanto à contagem do prazo prescricional e ao termo inicial aplicável ao caso concreto.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
06/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 23:33

Juntada de Certidão de distribuição anterior
22/04/2025 09:59

Recebidos os autos
22/04/2025 09:59

Conclusos para Conferência Inicial
22/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801837-35.2024.8.18.0068

Joana Marques de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ernesto de Lucas Sousa Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0801837-35.2024.8.18.0068

Joana Marques de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800992-37.2024.8.18.0089

Maria Pereira de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0754408-48.2025.8.18.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Teresinha de Jesus Rocha

Advogado: Lucas Emanuel Saraiva Pacheco

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800834-51.2023.8.18.0045

Antonio Goncalves Cardoso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2023 14:38

Exibir Processo