24/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806039-84.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): LUIS DA CONCEICAO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
08/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS DA CONCEICAO - CPF: *69.***.*05-80 (AUTOR).
24/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Extinto o processo por incompetência territorial
26/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de documentos
25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/12/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
20/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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