09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800201-16.2023.8.18.0053 APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA - PI11044-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
31/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:47

Outras Decisões
18/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:34

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 14:16

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:12

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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