06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000495-49.2019.8.18.0051 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA DESPACHO DEFIRO o pedido formulado, determinando que a parte requerida efetue o débito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Intime-se a parte requerida para cumprimento da determinação, ficando desde já advertida de que o não cumprimento no prazo estipulado acarretará as devidas consequências legais.

Expedientes necessários.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
05/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000495-49.2019.8.18.0051 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA DESPACHO DEFIRO o pedido formulado, determinando que a parte requerida efetue o débito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Intime-se a parte requerida para cumprimento da determinação, ficando desde já advertida de que o não cumprimento no prazo estipulado acarretará as devidas consequências legais.

Expedientes necessários.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:10

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:04

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 13:12

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:31

Baixa Definitiva
09/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:29

Transitado em Julgado em 24/10/2023
09/11/2023 08:21

Juntada de comprovante
23/10/2023 21:01

Expedição de Ofício.
23/10/2023 20:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/10/2023 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
23/10/2023 11:59

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2023 11:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:59

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDA CUTRIM GOMES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:41

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:35

Expedição de Mandado.
08/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
08/05/2023 16:44

Outras Decisões
08/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 07:59

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:55

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
21/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:10

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:57

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:18

Expedição de Ofício.
15/08/2022 12:09

Expedição de Mandado.
15/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
29/06/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000495-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483
06/06/2022 15:31

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:30

Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
03/06/2022 06:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 06/2022.
03/06/2022 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000495-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)
02/06/2022 19:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
02/06/2022 12:31

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 11/2022 10:30 Fórum de Fronteiras.
01/06/2022 18:32

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:07

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
01/06/2022 12:55

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
03/05/2022 16:36

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:25

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
03/05/2022 12:53

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000495-49.2019.8.18.0051.5005
02/05/2022 09:15

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)
29/04/2022 12:15

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
29/04/2022 11:27

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000495-49.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
12/04/2022 16:15

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:13

Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 06/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.
10/12/2021 17:11

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:20

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
09/12/2021 12:52

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000495-49.2019.8.18.0051.5004
02/12/2021 14:40

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
12/11/2021 06:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 11/2021.
12/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000495-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) Ante o exposto ratifico o recebimento da denúncia.

Analisando os autos, verifica-se que é caso de designação de audiência para este feito.

Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho.
11/11/2021 20:50

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/11/2021 22:19

Mov. [31] - [ThemisWeb] Outras Decisões
13/09/2021 09:15

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/09/2021 08:38

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/09/2021 13:24

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
03/09/2021 12:41

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000495-49.2019.8.18.0051.5003
20/07/2021 16:23

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
20/07/2021 14:52

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 11:28

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
26/06/2021 11:26

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:51

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
22/04/2021 10:50

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
26/03/2021 20:58

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000495-49.2019.8.18.0051.5002
11/02/2021 10:36

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
11/02/2021 10:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/02/2021 10:31

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/12/2020 11:31

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 13:34

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
18/11/2020 13:13

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:43

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/06/2020 23:07

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000495-49.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
31/03/2020 11:15

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra AUDENIR LADISLAU DE SOUSA
17/03/2020 13:51

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
23/01/2020 11:12

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
23/01/2020 11:09

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
22/01/2020 11:12

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2020 15:36

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
21/01/2020 11:37

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000495-49.2019.8.18.0051.5001
11/11/2019 09:07

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
11/11/2019 08:59

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/11/2019 08:55

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
11/11/2019 08:55

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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