09/05/2025 01:19

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000503-43.2015.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86)] INTERESSADO: ELIZABETH MENDES ROCHA INTERESSADO: INSS SENTENÇA A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação, anuindo expressamente com os cálculos apresentados pelo exequente. (ID n. 68751803). É o breve relatório.

Passo a decidir.

A concordância com o quantum debeatur por parte da Fazenda Pública e o pleito do credor autorizam a expedição do Precatório e Requisição de Pequeno Valor.

Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 100 e seguintes da Magna Carta, devidamente acrescida de juros e demais encargos previstos no Decreto-Lei 1.025/69, no montante de R$ 187.859,89 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em nome de ELIZABETH MENDES ROCHA, CPF: *47.***.*03-20.

Além disso, determino a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, no montante de R$ 10.580,98 (dez mil quinhentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), em nome de FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA, CPF: *21.***.*01-00.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se o Ofício Requisitório de Precatório e RPV.

Determino a suspensão dos autos até o pagamento do precatório.

Comunicada pelo E.

Tribunal de Justiça, a realização do pagamento do precatório, voltem-me os conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
08/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/04/2025 11:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/04/2025 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES ROCHA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:03

Execução Iniciada
13/08/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 11:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:55

Processo Reativado
13/08/2024 08:55

Processo Desarquivado
13/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 12:31

Arquivado Provisoramente
26/08/2020 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2020 07:47

Expedição de Certidão.
22/08/2020 07:31

Expedição de Certidão.
22/08/2020 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:04

Julgado procedente o pedido
16/01/2020 12:49

Conclusos para despacho
16/01/2020 12:49

Juntada de Certidão
22/11/2019 23:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 23:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:36

Conclusos para despacho
03/06/2019 10:35

Juntada de Certidão
15/05/2019 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:01

Conclusos para despacho
18/12/2018 00:09

Conclusos para julgamento
18/12/2018 00:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 00:07

Distribuído por sorteio
09/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-09.
08/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2018 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/11/2018 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/11/2018 13:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2018 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2018 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2018 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/12/2017 11:27

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-11-29 09:00 Fórum.
04/10/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/10/2017 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2017 11:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
12/09/2017 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/09/2017 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2017 06:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-30.
29/08/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2017 13:45

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-11-29 09:00 Fórum.
25/08/2017 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2016 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
29/04/2016 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2016 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2016 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/04/2016 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-18.
15/04/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2016 09:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/04/2016 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
11/02/2016 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2015 07:12

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
18/08/2015 14:27

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
19/06/2015 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2015 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2015 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2015 11:50

Distribuído por sorteio
27/03/2015 11:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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