09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0808948-87.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Liberação de Conta] APELANTE: RENATO SILVA E SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RENATO SILVA E SOUZA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada pela parte apelante contra Banco do Brasil S.A, ora apelado, tendo o magistrado de 1º grau julgado improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora/apelante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, sob condição suspensiva em face da gratuidade de justiça anteriormente concedida.

O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
26/02/2021 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/12/2020 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:03

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:59

Decorrido prazo de RENATO SILVA E SOUZA em 08/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
05/11/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:29

Conclusos para despacho
06/10/2020 21:29

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:13

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:12

Juntada de Certidão
09/09/2020 20:39

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
25/08/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:23

Conclusos para despacho
10/08/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 17:01

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:59

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2020 16:10

Juntada de Certidão
28/04/2020 20:08

Conclusos para decisão
28/04/2020 20:08

Juntada de Certidão
18/04/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2020 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2020 11:53

Juntada de Certidão
03/04/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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