09/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:05

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MARILIA ROSENDO RODRIGUES SOARES em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:20

Juntada de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0031684-45.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Citação, Liminar] APELANTE: MARILIA ROSENDO RODRIGUES SOARES, MANHATTAN BUSINESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS APELADO: RUBERVALDO LUCENA DAS CHAGAS DECISÃO TERMINATIVA Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por MARILIA ROSENDO RODRIGUES SOARES, em face de sentença proferida nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Danos Morais em desfavor de RUBERVALDO LUCENA DAS CHAGAS, ora apelado.

Conforme se extrai dos autos, conquanto o representante legal da apelante, Dra.

ANA CLARA SOUSA LIMA OAB/PI n° 10.146 - a, tenha sido regularmente intimado a comprovar a alegada insuficiência financeira ou o preparo recursal (ID. 22739435), deixou transcorrer in albis o prazo legal.

Autos conclusos.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consoante preleciona o art. 932, III do CPC, é dever do relator não conhecer do recurso quando ausentes os pressupostos de admissibilidade.

Dentre eles, destaca-se como requisito extrínseco, o preparo recursal, regulamentado pelos arts. 1.007 e seguintes do CPC, cuja tempestividade do recolhimento figura condição obrigatória para o regular processamento do instrumento.

Sobre o tema, a jurisprudência do STJ assim se posiciona: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

ART. 1.007, § 2º, DO CPC/2015.

DESERÇÃO.

INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O VÍCIO.

PRAZO TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO NÃO PROVIDO. (STJ, AgInt no AREsp 1488171/RJ, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 14/02/2020).

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, ausente pressuposto de admissibilidade do recurso, NÃO CONHEÇO da Apelação Cível, conforme disposições dos arts. 932, III e 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC.

Procedam-se às comunicações e anotações necessárias, e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina, 01/04/2025.

DES.

JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Relator
08/04/2025 12:16

Expedição de intimação.
08/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:15

Não recebido o recurso de MARILIA ROSENDO RODRIGUES SOARES - CPF: *00.***.*05-70 (APELANTE).
24/02/2025 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARILIA ROSENDO RODRIGUES SOARES em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:51

Determinada diligência
28/01/2025 10:54

Recebidos os autos
28/01/2025 10:54

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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