02/07/2025 07:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804163-55.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da resposta da contadoria judicial de ID n.º 75639039, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC).

Parnaíba-PI, 30 de maio de 2025.

LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial
30/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:44

Expedição de Informações.
30/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:45

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804163-55.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E C I S Ã O Vistos, Os depósitos judiciais realizados na fase de execução não afastam mais a obrigação do devedor com relação aos juros de mora e a correção monetária, conforme recentemente definido pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, superando o tema 677 do STJ.

O STJ mantinha pacífica jurisprudência no sentido de que: procedido o depósito judicial no valor da execução, cessaria a responsabilidade do devedor pelos encargos relativos a mora, e desse modo, a responsabilidade pela correção monetária e pelos juros (tema 677 STJ).

No entanto, no dia 19 de outubro de 2022, com o julgamento do Recurso Especial de n.º 1.820.963, a Corte Especial do STJ alterou este entendimento relativo aos depósitos judiciais realizados nas execuções, no que tange a responsabilidade sobre a correção monetária e aplicação de juros de mora aos valores depositados judicialmente.

Entendeu-se que tal tese, fixada em 2014, estava prejudicando em muito os credores, pois as instituições financeiras praticam índices de correção monetária inferiores aos estipulados nos títulos executivos (contratos, duplicatas etc.), observando-se que no momento do levantamento do crédito depositado, a quantia estava defasada em relação ao valor devido.

Assim, com o julgamento do REsp n.º 1.820.963, houve a revisão da referida tese para reconhecer que os depósitos efetuados a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros, não isentam o devedor do pagamento dos consectários da sua mora que estejam previstos no título executivo.

Nesse sentido, no momento da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deverá deduzir-se do montante final devido, o saldo da conta judicial, ou seja, será feita a atualização do valor do débito, nos termos do contrato firmado entre as partes, respeitando os seus índices, e, deduzido o valor depositado, o devedor deverá complementar o saldo remanescente.

Em outras palavras, a partir de agora os valores depositados, quando do seu levantamento, deverão ser complementados pelo devedor, nos termos dos índices de juros e taxas de correção monetária previstas no título objeto da execução.

Assim, o valor depositado efetivamente e transferido ao credor, deverá ser acrescido dos juros e correção monetária pagos pelo banco no período em que a quantia ficou depositada, bem como deverá ser pago pelo devedor a diferença entre o que foi efetivamente pago pelo banco e o total da condenação nos termos do título judicial.

Isto posto, intime-se a contadoria do Juízo para manifestar-se sobre a(s) impugnação(ões) ao(s) cálculo(s) apresentada(s).

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 8 de abril de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
08/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:41

Recebidos os autos
13/01/2025 13:39

Expedição de Informações.
05/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Expedição de Informações.
24/09/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:47

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:13

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 16:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:39

Baixa Definitiva
27/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:40

Recebidos os autos
21/05/2024 07:40

Juntada de Petição de decisão
24/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 16:10

Expedição de Alvará.
01/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:00

Expedido alvará de levantamento
13/04/2023 20:00

Determinada Requisição de Informações
25/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:52

Desentranhado o documento
09/02/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:17

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:16

Determinada Requisição de Informações
15/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 05:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:49

Outras Decisões
23/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:35

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:32

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:45

Outras Decisões
14/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:26

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:12

Desentranhado o documento
16/02/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
22/01/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
06/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:52

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:09

Expedição de Mandado.
17/11/2021 15:00

Juntada de contrafé eletrônica
20/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:36

Determinada Requisição de Informações
20/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:05

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:03

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/06/2021 23:59.
26/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2021 23:59.
07/04/2021 18:03

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:30

Determinada Requisição de Informações
26/01/2021 18:44

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:44

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:38

Determinada Requisição de Informações
12/11/2020 09:02

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
09/11/2020 05:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 05:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 01:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:17

Determinada Requisição de Informações
23/09/2020 13:28

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:27

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:41

Determinada Requisição de Informações
03/09/2020 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:26

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:47

Nomeado perito
19/08/2020 09:24

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
11/08/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:14

Determinada Requisição de Informações
15/07/2020 22:25

Conclusos para despacho
13/07/2020 20:51

Juntada de Certidão
03/07/2020 09:09

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 09:04

Determinada Requisição de Informações
17/06/2020 02:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 19:30

Conclusos para despacho
16/06/2020 19:16

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:46

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:32

Nomeado perito
21/05/2020 17:07

Conclusos para decisão
21/05/2020 17:06

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:54

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:53

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:14

Juntada de Certidão
12/02/2020 23:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:55

Juntada de Petição de contestação
14/01/2020 09:11

Juntada de Petição de certidão
12/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
12/12/2019 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 14:32

Determinada Requisição de Informações
27/11/2019 16:24

Conclusos para despacho
27/11/2019 16:23

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

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