TJPI - 0800861-50.2023.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCA VERA NETA em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:26
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800861-50.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA VERA NETA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.
O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.
Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.
SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.
Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.
Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.
MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
27/06/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 03:11
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
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12/05/2025 03:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800861-50.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA VERA NETA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.
O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.
Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.
SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.
Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.
Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.
MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
09/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:13
Determinada diligência
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17/01/2025 11:15
Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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11/01/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 07:57
Conclusos para decisão
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02/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 03:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
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22/07/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 12:40
Conclusos para decisão
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17/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 05:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 05:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
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14/12/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 08:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA VERA NETA - CPF: *46.***.*75-17 (AUTOR).
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03/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
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03/10/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 08:25
Conclusos para despacho
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01/09/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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