29/07/2025 00:18

Decorrido prazo de EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827925-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827925-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

TERESINA, 9 de abril de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827925-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

TERESINA, 9 de abril de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:17

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:22

Decorrido prazo de EDILENE DE SENA ROSA DO CARMO em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:16

Outras Decisões
29/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
25/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
25/01/2021 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
22/01/2021 09:20

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:19

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:17

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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