TJPI - 0803333-45.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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16/06/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/05/2025 11:44
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803333-45.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Trata-se de recurso inominado apresentado por IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO (Id nº 61014575), que, para este fim, requereu o benefício da justiça gratuita, juntando aos autos documento comprobatório de que não possui condições financeiras para arcar com as custas recursais.
Analisando os autos, defiro o pedido e concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita.
Ante a juntada da certidão do Diretor de Secretaria (Id nº 72751260) atestando a tempestividade, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).
Decorrido o prazo assinado, com ou sem resposta, determino que os autos sejam encaminhados à Turma Recursal, a cujos membros rendo as minhas sinceras homenagens, com a observância das cautelas de praxe e formalidades legais.
Cumpra-se.
Exp. necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
22/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803333-45.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHOREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO _ Trata-se de Recurso Inominado apresentado por IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
15/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:30
Outras Decisões
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15/05/2025 13:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO - CPF: *48.***.*91-08 (AUTOR).
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15/05/2025 13:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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08/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 01:14
Decorrido prazo de IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO em 13/04/2025 06:00.
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10/04/2025 00:50
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803333-45.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHOREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO _ Trata-se de Recurso Inominado apresentado por IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
08/04/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
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21/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 03:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/07/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:03
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 09:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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14/03/2024 08:13
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2024 15:30
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2024 18:00
Juntada de Petição de documentos
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06/03/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/09/2023 15:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/08/2023 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 17:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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23/08/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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