TJPI - 0801169-73.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:56
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:56
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:26
Baixa Definitiva
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30/07/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:25
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801169-73.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOAO NERES DOS SANTOSREU: BANCO PAN DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado pela parte recorrente, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
29/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:50
Não recebido o recurso de JOAO NERES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*56-53 (AUTOR).
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09/05/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 01:14
Decorrido prazo de JOAO NERES DOS SANTOS em 13/04/2025 06:00.
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10/04/2025 00:52
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801169-73.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOAO NERES DOS SANTOSREU: BANCO PAN DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado pela parte recorrente, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
08/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 03:45
Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.
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31/08/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 18:42
Indeferida a petição inicial
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20/05/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 12:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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17/05/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 15:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/05/2024 15:57
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 10:27
Juntada de Petição de ato ordinatório
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07/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2024 05:18
Decorrido prazo de JOAO NERES DOS SANTOS em 27/04/2024 23:59.
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25/04/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
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05/04/2024 20:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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05/04/2024 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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