16/05/2025 00:26

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801129-84.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] INTERESSADO: JOSE LICINO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos o cumprimento voluntário da obrigação de pagar mediante depósito judicial (ID nº 74030930), bem como requerimento da parte autora se manifestando, requerendo a liberação do valor por meio de alvará (ID n° 74380483).

ISTO POSTO, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 1.328,43 (mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao BANCO DO BRASIL em conta judicial n° 3000107850177, que deverão ser transferidos para conta bancária indicada pela parte autora (ID n° 74380483), qual seja: Banco do Brasil, Ag: 2660-3, Conta Corrente: 59141-6, Titular: Marcos Paulo de Santana Paes Landim, CPF: *37.***.*36-95.

ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após cumprimento das determinações acima, arquive-se os autos, com a baixa definitiva. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
14/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 11:10

Processo Reativado
16/04/2025 11:10

Processo Desarquivado
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:55

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:57

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801129-84.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: JOSE LICINO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, as partes JOSE LICINO FERREIRA DOS SANTOS e BANCO BRADESCO S.A. formalizaram acordo em audiência visando solução consensual da lide, pugnando pela homologação judicial (ID nº 73784574).

Dessa forma, em relação à parte requerida ASPECIR PREVIDENCIA o processo fica extinto, uma vez que a solução acordada já inclui a referida parte.

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, JOSE LICINO FERREIRA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LICINO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*22-30 (AUTOR).
08/04/2025 13:14

Homologada a Transação
08/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
08/04/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de documentos
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de acordo
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
11/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de documentos
11/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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