25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801344-11.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JAQUELINE MARIA DE SOUSA REU: MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA, RAMIRA MARIA SANTOS TORRES NASCIMENTO, EUDÓXIA MARIA BARROS DANTAS, THALITA DANTAS, FELIPE DANTAS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Intimo as partes da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de outubro de 2025, às 11h30, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, nos termos do despacho de ID 79674175, que traz: "Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 11h30, a ser realizada na sala de audiências deste juízo. "Ficam as partes responsáveis pela intimação das testemunhas que indicaram, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º do CPC, que deverão comparecer pessoalmente a audiência.

Havendo testemunha residente em comarca diversa, deverá comparecer pessoalmente a sala passiva da unidade judiciária de seu domicílio.

Para tanto, oficie-se à unidade judiciária correspondente, requisitando a disponibilização de sala passiva para o referido ato, conforme determinações do CNJ, com o devido encaminhamento do link de acesso com a antecedência necessária.

Intimem-se as partes, com a devida antecedência, para ciência e comparecimento." PICOS, 24 de julho de 2025.

CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos
24/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:19

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:19

Decorrido prazo de EUDÓXIA MARIA BARROS DANTAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:19

Decorrido prazo de THALITA DANTAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:46

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801344-11.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JAQUELINE MARIA DE SOUSA REU: MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA e outros (4) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, ajuizada por Jaqueline Maria de Sousa em face de Maria Aurenice dos Anjos Silva, Ramira Maria Santos Torres Nascimento e Eudóxia Maria Barros Dantas.

No curso do feito, foi noticiado o falecimento da requerida Eudóxia Maria Barros Dantas, tendo seus filhos Talita Dantas Batista e Felipe Pedro Dantas Batista sido habilitados no polo passivo.

Os sucessores requereram a suspensão do presente feito, alegando que há em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Picos-PI a ação penal nº 0000779-80.2020.8.18.0032, que envolveria os mesmos fatos.

Intimado, o autor se manifestou informando que é necessário esclarecer que os citados requeridos, que ingressaram nesta lide cível após a morte de sua genitora, não estão arrolados naquele processo criminal, que foi extinto em face da Sra.

Eudóxia Dantas com o seu falecimento, ressaltando que foi pactuado acordo judicial entre a Querelante, ora Requerente, e a Querelada Maria Aurenice Santos.

Já com relação à Querelada Ramira Maria, o processo criminal segue seu rito normal. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme informado nos autos, a punibilidade da falecida foi extinta na referida ação penal, o que afasta qualquer justificativa para a suspensão deste feito com base no suposto impacto do processo criminal.

Além disso, é entendimento consolidado que as esferas cível e penal são independentes, salvo nos casos em que a decisão penal reconhecer a inexistência do fato ou a negativa de autoria, conforme o art. 935 do Código Civil, nesse sentido cito a seguinte jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL - DESNECESSIDADE - FACULDADE DO JUIZ - INDEPENDÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO CÍVEL E CRIMINAL - DECISÃO MANTIDA. - De acordo com o art. 315, do CPC, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, sendo que, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses da intimação do ato de sobrestamento, cessará o efeito desse.

Então, tratando-se de faculdade do juiz e considerando a independência das esferas cível e criminal, não há obrigatoriedade da suspensão da ação indenizatória até o julgamento definitivo da eventual ação penal que sequer foi ajuizada . (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2512244-27.2023.8.13 .0000 1.0000.23.251223-6/001, Relator.: Des .(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 16/04/2024, 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/04/2024). (Grifos nossos).

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão formulado pelos sucessores da requerida Eudóxia Maria Barros Dantas.

Diante do estágio atual do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a necessidade de produção de outras provas, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Outras Decisões
18/11/2024 21:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 03:36

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:36

Decorrido prazo de GLAUBER JONNY E SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:24

Outras Decisões
23/10/2023 17:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 03:03

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS em 23/08/2023 23:59.
20/08/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 21:48

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 20:00

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
11/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 07:14

Decorrido prazo de THALITA DANTAS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 07:04

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/08/2022 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:17

Expedição de Mandado.
19/08/2022 08:17

Expedição de Mandado.
07/08/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 06:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
05/08/2022 08:45

Juntada de contrafé eletrônica
13/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:17

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA AURENICE DOS ANJOS SILVA em 26/10/2021 23:59.
07/10/2021 07:51

Juntada de Petição de contestação
03/10/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:59

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:35

Juntada de contrafé eletrônica
04/09/2020 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:46

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:45

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:43

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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