TJPI - 0000423-67.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO WILSON DE ALMEIDA

CPF *02.***.*02-10

Advogados

ROLANDIA GOMES BARROS

OAB: 4455/PI

CPF *14.***.*98-15

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO

OAB: 22341/PI

CPF *72.***.*33-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA MARTINIANA DA SILVA ("MARIA DE CHICO SANTANA")

ANTONIO JOSE DA SILVA ("ANTONIO LUCAS")

HERMILTON SOUSA DOS SANTOS

ALZIRA CONCEICAO SILVA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 05:03

    Decorrido prazo de ROLANDIA GOMES BARROS em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 04:55

    Decorrido prazo de FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 19:11

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:11

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 06/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/04/2024 21:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/08/2023 17:06

    Determinada diligência

  • 29/08/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/08/2023 04:59

    Decorrido prazo de HERMILTON SOUSA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:58

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DA SILVA ("ANTONIO LUCAS") em 18/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de ROLANDIA GOMES BARROS em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:01

    Decorrido prazo de ANTONIO WILSON DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 11:40

    Desentranhado o documento

  • 21/04/2023 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:19

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 20/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de HERMILTON SOUSA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:02

    Juntada de mandado

  • 29/06/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/06/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:51

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-03.

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000423-67.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)    

  • 02/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-02

  • 02/06/2022 15:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2022-09-15 11:30 Fórum de Fronteiras.

  • 01/06/2022 18:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 18:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 17:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2022 12:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2022 09:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 28/04/2022 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2022 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 14:27

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-06-21 12:00 Fórum de Fronteiras.

  • 10/12/2021 16:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2021 11:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-11-12.

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000423-67.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA Advogado(s):   Ante o exposto: 1)JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ANTÔNIO WILSON DE ALMEIDA, em relação à conduta descrita no art. 150, caput, do Código Penal, o que o faço com arrimo no art. 107, IV, art. 109, VI do Código Penal. 2)RATIFICO o recebimento da denúncia em relação ao crime descrito no art. 32, §2º da Lei 9.605/98 e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2022, às 12h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. 

  • 11/11/2021 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-11

  • 10/11/2021 23:13

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/09/2021 17:52

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 17:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2021 19:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2021 13:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/07/2021 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/09/2020 18:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2020 23:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/07/2020 19:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 29/07/2020 19:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 19:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:42

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2020 19:38

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2020 21:24

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/07/2020 19:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2020 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:56

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO WILSON DE ALMEIDA

  • 03/04/2020 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 12:36

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/03/2020 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/03/2020 10:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/02/2020 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/02/2020 21:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2019 17:36

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/07/2018 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 17:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 08:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2017 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2017 09:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/04/2017 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2017 10:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/07/2016 09:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 12:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 11:58

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/07/2016 11:58

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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