TJPI - 0020919-68.2019.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EURIZETE SOUSA OLIVEIRA

CPF *84.***.*50-10

Advogados

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB: 17904/PI

CPF *47.***.*04-08

LAIANE ROCHA DOS SANTOS

OAB: 16971/PI

CPF *57.***.*45-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ: 07.471.758/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 00:34

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0020919-68.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: EURIZETE SOUSA OLIVEIRAREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DESPACHO Vistos, etc...

    Considerando o Recurso Inominado retro, onde a(s) parte(s) autora(s) requer(em) a dispensa do pagamento do preparo/concessão da gratuidade; Considerando o Enunciado nº 116 do FONAJE, que dispõe que o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

    DETERMINO que seja intimada a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de cinco dias, colacione(m) aos autos documentos atualizados dos últimos três meses que demonstrem sua condição de hipossuficiente, nos termos da Resolução Nº 026/2012 CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, sob pena de indeferimento do pleito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Certifique-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

  • 09/04/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/02/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/02/2025 12:51

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EURIZETE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *84.***.*50-10 (AUTOR).

  • 30/01/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 29/01/2025 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de EURIZETE SOUSA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 16:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 24/09/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 19/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 03:45

    Decorrido prazo de EURIZETE SOUSA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 06:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 16/04/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/01/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:38

    Juntada de Petição de documentos

  • 04/10/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 04:20

    Decorrido prazo de EURIZETE SOUSA OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 04:34

    Decorrido prazo de EURIZETE SOUSA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:42

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/10/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 13/04/2023 12:39

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 13/04/2023 12:39

    Distribuído por dependência

  • 01/07/2021 14:37

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 01/07/2021 14:37

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 01/07/2021 14:35

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 14:58

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 01/05/2020 14:58

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 10:32

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 10:30

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 09:35

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 02/10/2019 09:35

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 02/10/2019 09:35

    [Projudi] Suscitado Conflito de Competência

  • 15/07/2019 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de EURIZETE SOUSA OLIVEIRA

  • 09/07/2019 11:38

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 09/07/2019 11:38

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 08:52

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 26/06/2019 09:50

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 26/06/2019 09:50

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 30/05/2019 14:46

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 30/05/2019 14:46

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 30/05/2019 14:46

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:40

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/05/2019 14:40

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 30/05/2019 14:40

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 30/05/2019 14:40

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802202-93.2021.8.18.0036

Raimunda Vieira de Jesus Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0802202-93.2021.8.18.0036

Raimunda Vieira de Jesus Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0802754-70.2021.8.18.0032

Gleciane de Jesus Oliveira

Jose Euzebio de Lima

Advogado: Debora Carvalho Silva Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803566-86.2024.8.18.0136

Irismar Garcias Soares

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/10/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0020919-68.2019.8.18.0001

Eurizete Sousa Oliveira

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 09:22

Exibir Processo