09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0821160-04.2024.8.18.0140 APELANTE: MANOEL MACHADO DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, referente ao Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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