18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800674-89.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

PIO IX, 16 de julho de 2025.

MARIA EDUARDA ARRAIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Pio IX
16/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:48

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800674-89.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO-CARTA/MANDADO Não tendo havido manifestação expressa de desinteresse sobre o fluxo integralmente digital do processo, registre-se o movimento 14736 - Inclusão no Juízo 100% digital e, em seguida, intime-se a parte autora, por duas vezes (eletronicamente e/ou por publicação, conforme o caso), para que ratifique ou decline seu interesse nesse fluxo, ressaltando-se que seu silêncio será compreendido como aceitação tácita (do art. 3º, § 4º, da Res. 345/2020 do CNJ).

Passo ao pedido de medida liminar.

As tutelas provisórias podem ser de urgência (satisfativas ou cautelares) ou de evidência (sempre satisfativas), nos termos do art. 294 do CPC.

Na primeira hipótese, é necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC); na segunda, exige-se a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas (art. 311 do CPC).

Presentes esses requisitos, é dever do juiz conceder a tutela provisória.

No que diz respeito à tutela provisória de urgência - que foi requerida neste caso -, é possível a sua concessão liminar (§ 2º do art. 300 do CPC) quando absolutamente demonstrados o risco ao resultado útil do processo (ou o perigo de dano) e a probabilidade do direito desde o início da demanda.

Trata-se do conhecido binômio fumus boni iuris e periculum in mora.

Caso contrário, a prudência recomenda que se aguarde o exercício efetivo do contraditório para que se decida o caso, ainda que eventualmente se conceda a tutela provisória na própria sentença, autorizando-lhe o cumprimento imediato.

Pois bem, no caso dos autos - demanda pela qual a parte autora questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários e requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos referidos débitos - entendo não se estar diante de nenhuma das hipóteses de urgência (art. 300 do CPC) ou de evidência (art. 311 do CPC) a autorizar o deferimento liminar da tutela pretendida, com postergação do contraditório.

Com efeito, as alegações autorais carecem de verossimilhança, uma vez que a inicial não está acompanhada de documentos que demonstrem, ainda que superficialmente, a ocorrência de fraude no contrato.

Além do mais, são frequentes neste juízo as demandas que, valendo-se de narrativa semelhante, pretendem lograr vantagem financeira indevida questionando a legalidade de contratos de mútuo regularmente realizados.

Diante desses fundamentos, indefiro a tutela provisória.

Considerando que não há providências iniciais a adotar, designo o dia 16.07.2025, às 8h30, para realização de sessão de conciliação telepresencial presidida pela conciliadora designada por este juízo.

O ato poderá ser acessado remotamente pelo link (Link da videochamada: https://meet.google.com/tdj-xjym-jsy), sem prejuízo da possibilidade de participação presencial no fórum local.

Comunicações eletrônicas.

Caso a parte ré ainda não tenha sido cadastrada para o recebimento de comunicações eletrônicas no PJE, comunique-se por via postal (e-Cartas).

Em tempo, defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 09:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:51

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2025 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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