11/04/2025 00:47

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000308-93.2010.8.18.0071 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: JACILENE DE ARAÚJO SOUSA REQUERIDO: MARIA LÚCIA ARAÚJO SENTENÇA Jacilene de Araújo Sousa pretendia a interdição de sua irmã, Maria Lúcia Araújo, ambas qualificadas, aduzindo, em síntese, que ela apresenta distúrbio psiquiátrico que a impossibilita de praticar regularmente os atos da vida civil.

Juntou documentos.

A requerida foi entrevistada em juízo.

O laudo do perito médico nomeado aponta que a requerida é portadora de esquizofrenia.

A requerente apresentou desistência da ação, seguindo-se parecer do Ministério Público favorável à homologação.

Atendendo ao comando do juízo, o CRAS de São Miguel do Tapuio buscou fazer visita à requerida a fim de verificar a sua situação atual.

O relatório indica que as partes se mudaram para a cidade de Pimenteiras-PI há três anos e a requerente, contatada através de telefone, afirmou que a interdição da requerida já foi concedida.

Relatei.

Decido.

A irmã da requerida possui a faculdade de desistir da ação já que o fez antes da sentença. É certo que o direito tratado nos autos é indisponível (tutela de incapaz) e, por isso, o CPC autoriza, no art. 748, o Ministério Público a assumir o polo ativo da ação na qualidade de substituto processual.

Não obstante, como a requerente disse à equipe do CREAS que migraram para a cidade de Pimenteira-PI e a requerida já foi interditada, a providência cabível, no momento, é a homologação da desistência.

Ex positis, homologo por sentença a desistência apresentada e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais as quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo-se em vista que é beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Intimem-se.

Diante da homologação da desistência, determino a expedição de certidão de trânsito em julgado, baixa e arquivamento dos autos.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 9 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
09/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:53

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:22

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:02

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:24

Conclusos para julgamento
15/07/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:48

Conclusos para julgamento
03/02/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2021 09:23

Expedição de Mandado.
31/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:57

Conclusos para despacho
29/02/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:35

Distribuído por sorteio
13/09/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-13.
12/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2019 15:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/08/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-30.
29/08/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 15:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2019 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
17/07/2019 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/03/2018 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2017 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
20/03/2017 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2017 11:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/03/2017 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2016 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2016 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/08/2016 07:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2016 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/07/2016 14:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/05/2016 13:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2014 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/10/2013 11:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/08/2013 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2013 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2013 09:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/01/2013 08:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/01/2013 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2013 10:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2012 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2012 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2012 11:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/12/2012 09:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/12/2012 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2012 08:01

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2012 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/11/2012 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2012 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2012 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2012 07:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/12/2011 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2011 13:58

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2011 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/11/2011 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/11/2011 16:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2011 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2011 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2011 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2011 11:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/09/2010 00:00

Distribuído por sorteio
16/09/2010 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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