13/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 20:00

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 07:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 17/04/2024 23:59.
23/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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