23/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801493-26.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GREGORIO SOARES FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por GREGORIO SOARES FERNANDES e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, a serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme ID. 72535633.

Ainda, a parte demandada se obrigou a excluir a negativação existente nos órgãos de proteção ao crédito, referente ao contrato nº 5795053384443502 5024 no prazo de 60 dias úteis.

A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.

Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.

No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.

Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 72535633, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
10/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:57

Baixa Definitiva
10/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:51

Homologada a Transação
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:47

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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