14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0821262-02.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUARESMA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:47

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Nomeado perito
09/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO QUARESMA MARTINS em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
02/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
06/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
11/02/2021 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 10:47

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:02

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:46

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2020 20:27

Conclusos para despacho
10/07/2020 20:22

Juntada de Certidão
10/07/2020 20:19

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:56

Juntada de Certidão
27/03/2020 19:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/01/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:59

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2019 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 09:29

Juntada de Certidão
30/11/2019 09:28

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 09:50 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/11/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2019 21:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:05

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:05

Juntada de Certidão
27/08/2019 13:04

Juntada de Certidão
20/08/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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