TJPI - 0802088-43.2024.8.18.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 ( Unidade Vi) - Anexo I (Bela Vista)
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme Id 70780842, com o qual anuiu o autor (Id 70972172).
Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante Id 79057360, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
15/07/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 16:43
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:58
Expedição de Alvará.
-
15/07/2025 08:09
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme Id 70780842, com o qual anuiu o autor (Id 70972172).
Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante Id 79057360, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
14/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/07/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 11:47
Publicado Certidão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada da resposta ao e-mail impessoal deste JEc pela Caixa Econõmica Federal, e sigo com a conclusão do presente processo para sentença de extinção do presente cumprimento.
Era o que tinha a certificar, O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 7 de julho de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
07/07/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 06:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 02/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 09:41
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2025 01:42
Publicado Certidão em 16/06/2025.
-
17/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins e em razão do prazo para resposta ao Ofício n.º 020/2025 via intimação pelo Diário Eletrônico ter decorrido, reenviei o Ofício e Despacho, e mais i comprovante de pagamento juntado pela parte demandada em ID: 70781451 pelo e-mail impessoal desta unidade mais uma vez.
Era o que tinha a certificar.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 12 de junho de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
12/06/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins e em razão do prazo para resposta ao Ofício n.º 020/2025 via intimação pelo Diário Eletrônico ter decorrido, reenviei o Ofício e Despacho pelo e-mail impessoal desta unidade mais uma vez.Era o que tinha a certificar.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 7 de maio de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
06/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 08:14
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2025 00:11
Publicado Certidão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
07/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:51
Expedição de pedido de vista.
-
07/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 04:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2025 00:39
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRA INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi expedido o Ofício dirigido à Caixa Econômica Federal, em 10/04/2025, consoante decisão de ID: 73963516, e enviado para aquele órgão pelos correios, via Portal Postal, via Diário Eletrônico e pelo e-mail deste juízo na presente data, devendo aguardar a resposta devida.
Era o que tinha a certificar.
O referido é verdade e dou fé. teresina-PI, 11 de abril de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
11/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 01:20
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802088-43.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE HELBER LUCAS BEZERRAINTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA DESPACHO Expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal para que esta informe o número da conta judicial ou ID relacionado ao comprovante de depósito de id 70781451, o qual deverá seguir em anexo ao expediente, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
09/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 02:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 17:50
Conta Atualizada
-
12/12/2024 10:37
Execução Iniciada
-
12/12/2024 10:37
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/12/2024 10:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/12/2024 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:47
Transitado em Julgado em 26/12/2024
-
27/11/2024 03:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 13:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSE HELBER LUCAS BEZERRA em 18/08/2024 11:31.
-
18/08/2024 06:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/08/2024 13:20
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
-
10/08/2024 04:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/07/2024 07:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2024 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
-
11/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
-
10/07/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2024 08:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/06/2024 08:00
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2024 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
-
11/06/2024 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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