12/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Certidão comprobatória da tempestividade (ID 59469665) Defiro a gratuidade de justiça comprovada em ID 60151899.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido, conforme ID 69101150.

Remetam-se os autos à Turma Recursal competente, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.

Cumpra-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
10/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:44

Recebidos os autos
10/03/2025 21:44

Juntada de Petição de decisão
25/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:34

Recebidos os autos
17/02/2025 12:34

Juntada de Petição de decisão terminativa
05/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:14

Determinada diligência
17/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:07

Juntada de Petição de documentos
27/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 03:22

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:56

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
28/11/2023 23:23

Juntada de Petição de documentos
21/11/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
30/08/2023 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/04/2024 12:40 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
17/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 12:40 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
16/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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