TJPI - 0000043-40.2018.8.18.0062

1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAYRAN MOURA ABREU

PAULO RICARDO DO NASCIMENTO BRITO

Advogados

JESUALDO LEAL SILVA

OAB: 13947/PI

CPF *41.***.*76-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 10:03

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 10:00

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de JESUALDO LEAL SILVA em 02/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:03

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2024 05:15

    Decorrido prazo de JESUALDO LEAL SILVA em 10/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:48

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 13:48

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 14:25

    Transitado em Julgado em 04/02/2022

  • 25/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de JESUALDO LEAL SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:42

    Expedição de .

  • 29/07/2022 13:41

    Expedição de .

  • 29/07/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2022 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2022 21:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/02/2022 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/11/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-12.

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    AVISO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS     Processo nº 0000043-40.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: JAYRAN DE MOURA ABREU, PAULO RICARDO DO NASCIMENTO BRITO Advogado(s): JESUALDO LEAL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13947)   AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA       De ordem da MM.

    Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Dra.

    Tallita Cruz Sampaio, pelo presente Aviso de Intimação, ficam as partes, INTIMADA da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, nesta senda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, APLICANDO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA ao presente caso, para ABSOLVER OS RÉUS na forma do art. 386, III do CPP.".

    Assim, nada mais sendo solicitado, encerrou - se a presente audiência.

    CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS .?".

    Eu, José Aquiles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assinei.  

  • 11/11/2021 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-11

  • 11/11/2021 11:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 16:49

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 14/02/2021 19:11

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2021 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 08:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 14:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2021 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-01-22.

  • 22/01/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-22

  • 22/01/2021 13:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/01/2021 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 11:43

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2021-02-01 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 21/01/2021 13:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/01/2021 12:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2021 09:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/01/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-01-19.

  • 18/01/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-18

  • 18/01/2021 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/01/2021 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/01/2021 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 12:43

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2021-01-28 11:00 sala das audiências.

  • 13/01/2021 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 12:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 09:29

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-12-09 09:00 sala das audiências.

  • 09/12/2020 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 08:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/12/2020 21:51

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/12/2020 19:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 19:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2020 15:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2020 12:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2020 12:32

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-12-09 09:00 sala das audiências.

  • 02/12/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/12/2020 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-25.

  • 24/11/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-24

  • 23/11/2020 23:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 21:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 13:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 23/06/2020 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/06/2020 19:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2020 21:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 27/03/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 11:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 21:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 21:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 15:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/11/2018 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 10:18

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JAYRAN DE MOURA ABREU

  • 04/07/2018 13:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 12:31

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/06/2018 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2018 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2018 12:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/04/2018 13:23

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 17/04/2018 10:45

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/04/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-17.

  • 17/04/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-17.

  • 16/04/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-16

  • 16/04/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-16

  • 16/04/2018 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2018 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/04/2018 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/04/2018 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/04/2018 16:49

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO BRITO.

  • 13/04/2018 17:57

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 13/04/2018 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 12:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2018 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/04/2018 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 12:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/04/2018 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2018 17:47

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de PAULO RICARDO DO NASCIMENTO BRITO.

  • 07/04/2018 17:47

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JAYRAN DE MOURA ABREU.

  • 06/04/2018 14:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 12:13

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 06/04/2018 12:13

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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