29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800529-19.2023.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: DAVI SOARES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
09/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
12/10/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:25

Decorrido prazo de DAVI SOARES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:01

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DAVI SOARES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
06/04/2023 23:32

Conclusos para despacho
06/04/2023 23:32

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 05:51

Decorrido prazo de DAVI SOARES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 11:18

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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