06/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:58

Baixa Definitiva
06/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
01/05/2025 14:50

Expedição de Alvará.
01/05/2025 14:50

Expedição de Alvará.
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801599-89.2022.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIA GONCALVES MAIA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 09 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
10/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES MAIA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
03/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 13:23

Processo Reativado
22/11/2023 13:23

Processo Desarquivado
22/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:49

Baixa Definitiva
21/11/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 12:05

Recebidos os autos
11/11/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES MAIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:29

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 12:09

Conclusos para julgamento
06/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 09:00 JECC Pedro II Sede.
06/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 06:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/06/2023 06:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES MAIA em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 09:00 JECC Pedro II Sede.
19/01/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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