29/04/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0806248-41.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTORA: MARIA NATALICIA FERREIRA COSTA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:40

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:00

Nomeado perito
18/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
24/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 09:34

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 09:42

Conclusos para despacho
30/11/2020 12:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/11/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:18

Declarada incompetência
09/11/2020 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2020 23:59:59.
03/11/2020 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:58

Conclusos para despacho
18/09/2020 15:57

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:01

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
11/09/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2020 10:50

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2020 16:22

Juntada de Certidão
09/03/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:46

Conclusos para decisão
06/03/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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