18/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:04

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820820-70.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Intervenção de Terceiros] EMBARGANTE: TEMISTOCLES MARTINS DA ROCHA, MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ SENTENÇA Vistos, 1.

Cuidam os autos de embargos de terceiro propostos por TEMÍSTOCLES MARTINS DA ROCHA e MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA em face do ESTADO DO PIAUÍ, partes devidamente qualificadas e representadas. 2.

Disseram os embargantes que adquiriram da empresa COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL Ltda., em 05 de abril de 1999, duas glebas de terra denominadas, respectivamente, "Chapada Grande" e “Alteza”, ambas neste município de Teresina, conforme contrato de promessa de compra e venda que instrui a inicial. 2.1.

Alegaram que a primeira gleba denominada “Chapada Grande”, com 70 hectares, hoje já se encontra transferida para o nome dos Embargantes, entretanto, a segunda gleba, denominada "Alteza" (registrada na ficha 01, do livro de registro geral nº 02, sob nº de ordem R – 5-29-062, no antigo Cartório Naila Bucar), com 27 hectares, encontra-se com constrição em face de decisão proferida na execução fiscal em apenso, de nº 0010308-18.2005.8.18.0140. 2.2.

Argumentaram que a referida restrição os impede de transferir para o seu nome a referida propriedade, apesar de terem celebrado há mais de uma década o contrato particular de compra e venda com a executada, pelo que, requereram o acolhimento dos embargos, com a consequente extinção da penhora, desfazendo-se a ordem de constrição sobre o imóvel (ID 3345599). 3.

Citada, a embargada disse que não se opõe ao desfazimento da penhora registrada relativa ao imóvel objeto do contrato de compra e venda, conforme demonstrado pelos embargantes, reconhecendo, assim, a procedência do pedido (ID 69869665). 4.

Replicando, os embargantes aduziram razões remissivas (ID 74152269). É o relatório.

Fundamento e decido. 5.

A parte embargada, em contestação, concordou com o pedido formulado pelos embargantes. 6.

Impõe-se, portanto, a homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado nesta ação. 7.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “a”, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, para determinar o levantamento de todas as restrições/indisponibilidades que recaem sobre o imóvel em constrição, no âmbito deste feito. 8.

Custas já recolhidas. 9.

Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, tendo em vista não haver pretensão resistida.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos do proc. nº 0010308-18.2005.8.18.0140 e em seus apensos, promovendo o necessário, inclusive, a expedição de ofício ao cartório para retirada da restrição.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
16/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/05/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820820-70.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Intervenção de Terceiros] EMBARGANTE: TEMISTOCLES MARTINS DA ROCHA, MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHAEMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Vistos, Intimem-se os autores, por seu patrono, para, em 15 dias, apresentarem réplica à contestação/impugnação.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820820-70.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Intervenção de Terceiros] EMBARGANTE: TEMISTOCLES MARTINS DA ROCHA, MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHAEMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Vistos, Intimem-se os autores, por seu patrono, para, em 15 dias, apresentarem réplica à contestação/impugnação.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
10/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
09/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:24

Desentranhado o documento
11/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:49

Outras Decisões
25/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:12

Conclusos para decisão
08/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:22

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:22

Decorrido prazo de TEMISTOCLES MARTINS DA ROCHA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
05/12/2022 17:33

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:22

Outras Decisões
29/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:15

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 22:20

Conclusos para despacho
20/05/2020 22:20

Juntada de Certidão
20/05/2020 22:19

Juntada de Certidão
20/05/2020 22:17

Apensado ao processo 0010308-18.2005.8.18.0140
23/09/2019 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:05

Conclusos para despacho
07/02/2019 13:41

Juntada de Certidão
14/09/2018 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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