21/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838953-58.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: GERCIANE FERNANDES DA COSTA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Defere-se à parte requerida, a dilação do prazo de 15 (cinco) dias, para o cumprimento da diligência já determinada.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
14/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838953-58.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GERCIANE FERNANDES DA COSTA REU: Itaú Unibanco S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva na qual pretende a parte autora a declaração da nulidade de contrato supostamente firmado com a parte ré.

A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora (id. 18327946).

O feito foi saneado e organizado conforme decisão de id 57138258, ocasião na qual determinou-se a realização de perícia grafotécnica para avaliar a suposta assinatura da autora no contrato apresentado pelo réu.

A perita nomeada apresentou sua proposta de honorários (id 58231178). É o que basta relatar.

Inicialmente, determino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da publicação deste ato (art. 465, caput, do CPC), cabendo ao perito designar data e hora para a realização da produção da prova, comunicando às partes (art. 474, do CPC).

Atente-se o perito para cumprir o encargo, assegurando aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências a serem realizados (art. 466, §2º, do CPC).

Quanto ao custeio da prova, tem-se que o ônus incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, II, do CPC, bem como da tese firmada pelo C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.061). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FALSIDADE DE ASSINATURA.

CUSTAS PERICIAIS A CARGO DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO.

JULGAMENTO DO TEMA 1.061/STJ, QUE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA.

RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO . 1.

O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, havendo questionamento do suposto tomador de empréstimo consignado sobre a falsidade da assinatura aposta no documento, incumbe à instituição financeira o ônus da prova, bem como o adiantamento das custas periciais. 2.

Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3.

Agravo interno desprovido.” (STJ - AgInt no REsp: 1943060 SP 2021/0179008-1, Data de Julgamento: 08/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/08/2022).

Nessa senda, cabe à instituição financeira arcar com o custeio da prova pericial, afastando-se a aplicação da tabela da Resolução CNJ nº 232/2016.

Portanto, intime-se a parte ré para proceder com o depósito em juízo do valor correspondente aos honorários periciais, no prazo de quinze dias (art. 95, § 1º, CPC).

Por fim, iniciado os trabalhos da perita, expeça-se o competente alvará de transferência para o levantamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. (art. 465, §4º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:22

Nomeado perito
17/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:06

Outras Decisões
16/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 01:50

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 01/02/2023 23:59.
22/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:09

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 20:11

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2022 12:20

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:21

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
02/11/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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