TJPI - 0002006-32.2005.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de Geraldo Miguel Veloso em 16/04/2025 23:59.
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20/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0002006-32.2005.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento] PACIENTE: JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA PACIENTE: GERALDO MIGUEL VELOSO Portaria n.º 001/2025 - PJPI/TJPI/GABDESJOASAN, de 06 de março de 2025 O Excelentíssimo Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto n.º 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto n.º 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO o Ofício n.º 30883/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/DIS2GRA listando a relação dos processos que foram migrados apenas com a importação do histórico de movimentações nele existentes, através da utilização dos dados e peças processuais constantes no e-TJPI, para o gabinete dos Desembargadores e para as Coordenadorias para ciência e providências relativas ao arquivamento dos autos, se nos casos couber; CONSIDERANDO a migração do processo de n.º 05.002006-4 (sistema e-TJPI) para o sistema PJE de segundo grau por determinação deste Tribunal de Justiça, na forma do Provimento Conjunto Nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE e seu registro sob a numeração 0002006-32.2005.8.18.0000, e a devida certificação nos autos (ID 7737136) pela Secretaria Judiciária da não localização dos autos físicos nas dependências deste e.
Tribunal, exauridas as providências para reavê-los; CONSIDERANDO que a ordem foi denegada em 22/11/2005 (evento n.º 22 – sistema e-tjpi), o qual foi objeto de Recurso Especial onde foi concedida a ordem no STJ, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 15/09/2009 (evento n.º 52); CONSIDERANDO ainda, que foi prolatada sentença em 10/12/2013 que extinguiu a punibilidade de Geraldo Miguel Veloso em razão de sua morte (art. 107, I, CP), cuja decisão transitou em julgado e o feito foi arquivado definitivamente em 06/10/2014 (informações colhidas do sistema Themis Web), e que já havia sido determinado o arquivamento do feito (ID 8055600).
RESOLVE: Art. 1.º AUTORIZAR a realização da movimentação de arquivamento definitivo, no PJe-2G, do n.º 0002006-32.2005.8.18.0000 (antigo n.º 05. 002006-4 (), com fundamento no artigo 4.º-A e parágrafos, do Provimento Conjunto nº 68/2022 c/c 81/2023, em razão da impossibilidade de instauração do incidente de Restauração de Autos (Art. 712 ao Art. 718, do CPC ou Art. 541 ao Art. 548, do CPP) ou de Extinção do Processo (Art. 485, do CPC).
Habeas Corpus n.º 0002006-32.2005.8.18.0000 Impetrante: José Tadeu de Macedo Silveira CPF *77.***.*87-20 Paciente: Geraldo Miguel Veloso Órgão Julgador: 2.ª Câmara Especializada Criminal § 1.º O arquivamento será realizado pela Coordenadorias Judiciária Criminal logo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da presente portaria pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, dando-se a intimação via sistema ou, quando esta não for possível, em razão da inexistência de advogado cadastrado no PJe, por diário de justiça, correios ou oficial de justiça. § 2.º A sua realização não impedirá eventual pedido de desarquivamento, suficientemente fundamentado pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, a ser apreciado por este relator.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO DESEMBARGADOR, em Teresina-PI, 06 de março de 2025.
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO -
10/04/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 12:10
Baixa Definitiva
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10/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:43
Decorrido prazo de Geraldo Miguel Veloso em 01/04/2025 23:59.
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07/03/2025 12:57
Expedição de intimação.
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06/03/2025 22:09
Determinado o arquivamento
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06/03/2025 10:21
Conclusos para o Relator
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06/03/2025 10:20
Desentranhado o documento
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06/03/2025 10:20
Cancelada a movimentação processual
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26/02/2025 09:38
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 09:38
Processo Desarquivado
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26/02/2025 09:38
Juntada de Certidão
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26/09/2022 13:32
Arquivado Definitivamente
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26/09/2022 13:32
Baixa Definitiva
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26/09/2022 12:57
Conclusos para o Relator
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26/09/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 22:14
Conclusos para o Relator
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08/07/2022 13:41
Juntada de Certidão
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28/06/2022 16:06
Mov. [46] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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11/06/2007 00:00
Mov. [45] - [eTJPI] Petição - do advogado.
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07/12/2006 00:00
Mov. [44] - [eTJPI] Publicação - 5.763, pg. 08.
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17/11/2006 00:00
Mov. [43] - [eTJPI] Expedição de documento - volta do STJ
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16/11/2006 00:00
Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento
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15/09/2006 00:00
Mov. [41] - [eTJPI] Expedição de documento - EXPEDIDO OFICICO AO JUIZ DE MIGUEL ALVES PARA CUMPRIR DECISAO DO STJ E EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA AO PACIENTE.
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07/04/2006 00:00
Mov. [40] - [eTJPI] Publicação - numero 5601 pagina 07
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03/04/2006 00:00
Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - AO STJ
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31/03/2006 00:00
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - DES.MACHADO (PRESIDENTE)
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10/03/2006 00:00
Mov. [37] - [eTJPI] Conclusão - DES.JOAO BATISTA MACHADO (PRESIDENTE)
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20/02/2006 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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17/02/2006 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento
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17/02/2006 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Petição
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17/02/2006 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - DA DEF. PUBLICA
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10/02/2006 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - A DEFENSORIA PUBLICA
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10/02/2006 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DEF. PUBLICA ELIZATH AGUIAR
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26/01/2006 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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24/01/2006 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Petição
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24/01/2006 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento
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24/01/2006 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento
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20/01/2006 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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20/01/2006 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DEFENSORA PUBLICA
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18/01/2006 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Remessa
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13/01/2006 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5544
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06/12/2005 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - DES.OSIRIS
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06/12/2005 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento
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29/11/2005 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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25/11/2005 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes da Egregia 2a. Camara Especializada Criminal, do Tribunal de Justica do Estado, por votacao unanime, em denegar a ordem impetrada, de acordo com o parecer do Ministerio Publico Superior.
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17/11/2005 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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17/11/2005 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Documento - originais
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16/11/2005 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento
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03/11/2005 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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03/11/2005 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento
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27/10/2005 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Ofício - n 065: 05 da 1 vara de Picos
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27/10/2005 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Documento - [ via fax]
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13/10/2005 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Documento
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05/10/2005 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
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03/10/2005 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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03/10/2005 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Expedição de documento - que as informacoes nao foram prestadas
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23/09/2005 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Documento
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23/09/2005 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Documento
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05/09/2005 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
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02/09/2005 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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02/09/2005 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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01/09/2005 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - Ja foi distribuido para o referido Orgao Julgador o Habeas Corpus 03.000667-8, referente as mesmas partes e a mesma origem.
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01/09/2005 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2005
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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