11/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 11/04/2025.
10/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:47

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804112-44.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: WELK JANNE PINHEIRO DA SILVA REU: LUANA KAROLLAINE DA SILVA SANTOS, MARIANA HELENA VIEIRA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção ((ID 73502175).

Em audiência una, realizada no dia 03.04.25 às 9h, a parte autora requereu a homologação do acordo realizado entre as partes.(ID 73537686).

Homologação que se deve acolher.

Art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Aguarde-se, se houver condição resolutiva pendente de cumprimento, o seu término ou não havendo, arquive-se sem necessidade de intimação das partes para esse fim, com base no art. 51, § 1º, da referida lei.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
09/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:30

Determinado o arquivamento
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 16:51

Homologada a Transação
03/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
03/04/2025 08:19

Juntada de Petição de termo de acordo
03/04/2025 06:04

Juntada de Petição de termo de acordo
08/03/2025 06:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
07/02/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
06/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:09

Desentranhado o documento
04/02/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 10:08

Desentranhado o documento
04/02/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2025 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:28

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 12:27

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
04/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:30

Juntada de Petição de documentos
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Determinada diligência
20/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
20/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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