30/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:37

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 14/04/2025.
11/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800225-04.2018.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: ANTONIA DA COSTA PEREIRAREQUERIDO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Determino a intimação da Fundação Piauí Previdência, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo exequente (ID n. 68050178), podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC.

Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do supracitado diploma legal.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
10/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:22

Recebidos os autos
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
27/09/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
09/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:23

Processo Reativado
24/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/01/2023 08:53

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 03:24

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/11/2022 17:04

Declarada incompetência
04/08/2022 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2022 09:25

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:44

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:47

Conclusos para despacho
21/05/2021 01:26

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 23/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:12

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:10

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:09

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 07:01

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2021 11:30 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
22/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 07:11

Conclusos para despacho
30/11/2020 07:10

Juntada de Certidão
28/11/2020 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 12:17

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 04:47

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 07:08

Conclusos para julgamento
14/07/2020 07:07

Juntada de Certidão
30/05/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 09:03

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:27

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/06/2019 08:58

Conclusos para decisão
25/06/2019 08:58

Juntada de Certidão
12/06/2019 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA PEREIRA em 11/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:01

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:04

Outras Decisões
18/01/2019 13:07

Conclusos para despacho
18/01/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 12:24

Juntada de Petição de contestação
28/03/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2018 01:02

Conclusos para decisão
22/02/2018 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801434-67.2024.8.18.0003

Lucianne Cunha Facanha Reis

Municipio de Teresina

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0753957-23.2025.8.18.0000

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Jonathan Lavor da Costa

Advogado: Amanda Maria Assuncao Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0801166-56.2021.8.18.0152

Itau Unibanco S.A.

Vamberto dos Santos Maciel

Advogado: Valeria Leal Sousa Rocha

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/07/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801166-56.2021.8.18.0152

Vamberto dos Santos Maciel

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Edimar Leal Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0804910-24.2024.8.18.0162

Jose Liberal de Brito Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Filipi Alencar Soares de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2024 14:37

Exibir Processo