13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0835651-89.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS COSTA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
10/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/04/2025 19:17

Conclusos para decisão
05/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/04/2024 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
25/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/04/2023 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
27/02/2023 08:25

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
30/11/2020 09:16

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 09/07/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 20:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 20:49

Juntada de Certidão
08/06/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 09:41

Conclusos para despacho
08/05/2020 09:41

Juntada de Certidão
29/04/2020 08:58

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:56

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:55

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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