06/06/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:29

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 03:08

Decorrido prazo de EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:25

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000605-14.2016.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91] AUTOR: EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional de Benefício Previdenciário ajuizada por EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI, partes qualificadas nos autos.

As partes foram suscitadas a se manifestarem acerca de eventual litispendência entre a presente ação e a demanda tombada sob o nº 0800328-86.2021.8.18.0064.

A parte autora permaneceu inerte e o requerido pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito em razão da litispendência (ID 65120543). É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos presentes autos e daqueles citados no despacho de ID 63784110 verifica-se que, de fato, tratam do mesmo caso.

Consta a existência de sentença de mérito transitada em julgado nos autos do processo nº 0800328-86.2021.8.18.0064, a qual versa sobre o mesmo direito questionado nestes autos.

Assim, é forçoso reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do art., devendo o presente processo ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do CPC.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 03:12

Decorrido prazo de EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 21:04

Decorrido prazo de EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:31

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:33

Decorrido prazo de EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2022 13:29

Conclusos para julgamento
02/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA em 23/06/2021 23:59.
06/06/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 00:34

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA em 04/06/2021 23:59.
25/05/2021 00:13

Decorrido prazo de EDILEUZA JOSEFA DA SILVA DOURADO em 24/05/2021 23:59.
03/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:43

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:47

Distribuído por sorteio
09/11/2020 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/01/2018 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 18:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/11/2017 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2017 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2017 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2017 09:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 11:50

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 12:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/07/2017 06:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-14.
13/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2017 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2016 13:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/11/2016 13:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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