09/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:21

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800929-84.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: RAIMUNDO AMORIM DA SILVEIRAREU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Evidencio que a parte autora apresentou Recurso Inominado, e que, para este fim, requereu o beneficiou da justiça gratuita, conforme documentação comprobatória de sua renda, de forma que o eventual pagamento de custas processuais poderia comprometer o sustento próprio e de sua família.

Assim sendo, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, pois tempestivo.

Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art.42, §2º, da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, certifique-se a Secretaria, enviando, em seguida, os autos à Turma Recursal, a cujos membros rendo as minhas sinceras homenagens, com a observância das cautelas de praxe e formalidades legais.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
10/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM DA SILVEIRA em 23/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:48

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
28/08/2024 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM DA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2024 09:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de comprovante
02/05/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 05:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM DA SILVEIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
19/03/2024 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
15/03/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/03/2024 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
15/03/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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