11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800414-87.2020.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA APELADO: SERASA S.A.

REPRESENTANTE: SERASA S.A.

EMENTA RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CÍVEL. ÓBITO SUPERVENIENTE DO RECORRENTE.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO E INTIMAÇÃO DO APELADO PARA SE MANIFESTAR, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 689 E 690, DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposto por MARIA AUXILIADORA DA SILVA, em face de sentença prolatada pelo juízo de Direito da 3° Vara da Comarca de Piripiri/PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do SERASA S.A/ apelado.

A corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, por meio do Rick, robô de informações da corregedoria, juntou aos autos, a certidão de óbito de MARIA AUXILIADORA DA SILVA, conforme certidão de ID.15905979.

Assim, havendo comprovação do falecimento do Apelado nos autos, aplica-se o art. 313, §2º, II, do CPC, vejamos: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for “o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO do causídico do recorrente a fim de se manifestar acerca da referida certidão anexada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

E, assim, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo e a INTIMAÇÃO do seu espólio, sucessores, ou herdeiros, por meio do patrono constituído nestes autos, para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, §2º, inciso II c/c art. 689 do CPC.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
17/11/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/11/2022 22:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 22:47

Expedição de Ofício.
18/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/10/2021 23:59.
18/09/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:28

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 08:36

Conclusos para julgamento
01/07/2021 18:08

Desentranhado o documento
01/07/2021 18:08

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 18:07

Conclusos para decisão
01/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
10/12/2020 19:46

Conclusos para despacho
10/12/2020 19:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:40

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2020 08:51

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 08:33

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2020 20:03

Expedição de Mandado.
05/11/2020 00:50

Decorrido prazo de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL em 15/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:11

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:38

Juntada de informação
09/06/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:36

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:35

Juntada de informação
30/04/2020 12:31

Juntada de Certidão
15/04/2020 00:30

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2020 12:08

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:44

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:43

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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