24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0804192-43.2022.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARGARIDA GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos à parte autora para recebimento do alvará de levantamento expedido em 05 dias.

ESPERANTINA, 23 de julho de 2025.

JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina
23/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:59

Baixa Definitiva
23/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:36

Expedição de Alvará.
21/07/2025 13:48

Expedição de Alvará.
14/07/2025 06:54

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0804192-43.2022.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARGARIDA GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARGARIDA GOMES DOS SANTOS em face do BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e BANCO BRADESCO S.A.

Comprovado o cumprimento da obrigação (ID 75393214), a parte exequente requereu o levantamento da quantia depositada (ID 77652635). É o relatório.

DECIDO.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

O adimplemento da obrigação é confirmada pelo próprio exequente, que pleiteia a extinção do feito, razão pela qual a presente execução deve ser extinta, com resolução de mérito, pois chegou ao seu normal deslinde.

Assim, alcançada a finalidade máxima da execução, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)” Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Acerca da extinção da execução pelo adimplemento da obrigação, assim ensina Alexandre Freitas Câmara: "Assim é que será extinta a execução quando a obrigação exequenda for satisfeita (art. 924, II).

Pode ocorrer a satisfação por força de pagamento voluntariamente feito pelo executado ou por terceiro (art. 304, caput e parágrafo único, do CC), ou por ato do próprio juízo da execução (art. 904).

Seja lá como for, satisfeita a obrigação exequenda, deverá ser extinto o próprio procedimento executivo." (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro.

São Paulo: Atlas, 2015. p. 422) Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, do CPC, uma vez que foi adimplida a obrigação, ao passo que determino a expedição de alvarás para levantamento da quantia depositada, sendo os honorários de sucumbência (10% do valor da condenação) em favor do patrono, devidamente atualizados, e o restante em benefício da parte exequente, devidamente corrigido, deixando a conta judicial com saldo zerado.

Custas pela parte executada.

Sem condenação em honorários, por já terem sido recolhidos.

Em sendo o caso, PROCEDA-SE à cobrança das custas judiciais na forma da lei e dos atos normativos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0804192-43.2022.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARGARIDA GOMES DOS SANTOSINTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil.

Em sendo realizado o pagamento parcial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora.

Não efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculos atualizada, considerando a integração da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC ao montante principal.

Transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
10/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024
02/10/2024 14:25

Execução Iniciada
02/10/2024 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/09/2024 13:14

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 03:29

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 04:53

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 04:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
13/12/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
04/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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