27/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800635-23.2024.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA DAS MERCEDES FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
06/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800635-23.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA DAS MERCEDES FREITAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fulcro no art. 96, XXXVIII, do PROVIMENTO Nº 151/2023 – CGJ/TJPI, a parte apelada para ciência da APELAÇÃO interposta e para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

PORTO, 10 de abril de 2025.

BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto
10/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
30/12/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 21:29

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 23:23

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:07

Juntada de Petição de documentos
20/04/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801089-28.2022.8.18.0050

Rosa Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/04/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0854232-16.2023.8.18.0140

Maria Pereira Magalhaes

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0854232-16.2023.8.18.0140

Maria Pereira Magalhaes

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0800443-83.2020.8.18.0051

Rita Candida de Sousa

Secretaria de Estado da Saude do Piaui

Advogado: Marlon Marcio de Sousa Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2020 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0818985-03.2025.8.18.0140

Luiz Claudio de Sousa Medeiros

Estado do Piaui

Advogado: Geylanderson Gois do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2025 11:50

Exibir Processo