TJPI - 0812631-35.2020.8.18.0140
1ª instância - 10ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0812631-35.2020.8.18.0140 APELANTE: MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.
Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
09/12/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/12/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 19:56
Juntada de Certidão
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10/09/2024 18:16
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/08/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:31
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2024 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 03:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
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19/06/2024 07:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:05
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 08:12
Conclusos para despacho
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24/11/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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19/11/2023 07:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
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14/11/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2023 05:07
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 05:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 08:46
Conclusos para despacho
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20/04/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 21:28
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/07/2022 23:59.
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08/06/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 00:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 00:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 00:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
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21/12/2021 15:59
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 21:30
Conclusos para despacho
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15/03/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 08:33
Conclusos para despacho
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04/06/2020 08:33
Juntada de Certidão
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03/06/2020 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documentos • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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