12/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0834475-75.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: FRANCISCO DINO DA SILVA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DINO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DINO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:47

Nomeado perito
24/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 05:48

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:45

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/02/2021 20:48

Conclusos para despacho
23/02/2021 20:48

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DINO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DINO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 00:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 16:40

Juntada de Petição de certidão
22/07/2020 20:24

Conclusos para despacho
22/07/2020 20:23

Juntada de Certidão
22/07/2020 20:22

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 20:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2020 14:17

Juntada de comprovante
13/05/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:54

Conclusos para despacho
11/05/2020 09:53

Juntada de Certidão
22/01/2020 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:39

Conclusos para despacho
05/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
05/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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