TJPI - 0007399-80.2017.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0007399-80.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER Advogado(s): Indiciado: MARCOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA:
III - DISPOSITIVO Isto posto, nos termos dos arts. 107, inc.
IV e 109, inc.
IV, e 115, todos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO, de ofício, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao réu MARCOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Consigne-se que não constam armas/objetos/valores apreendidos.
Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA, 8 de novembro de 2021 JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
06/10/2021 11:05
Arquivado Definitivamente
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06/10/2021 11:05
Baixa Definitiva
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06/10/2021 11:05
Juntada de Ofício
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06/10/2021 10:53
Transitado em Julgado em 01/10/2021
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14/09/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2021 21:00
Expedição de intimação.
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18/08/2021 21:00
Expedição de notificação.
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18/08/2021 14:46
Conhecido o recurso de MARCOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*18-52 (APELANTE) e provido
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10/08/2021 11:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/07/2021 07:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2021 15:43
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
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16/07/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 12:38
Conclusos para despacho
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16/07/2021 09:54
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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20/05/2021 13:06
Conclusos para o Relator
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20/05/2021 12:57
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2021 08:59
Expedição de notificação.
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27/04/2021 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 15:11
Juntada de outras peças
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23/04/2021 10:39
Conclusos para Conferência Inicial
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23/04/2021 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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