12/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:37

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800031-09.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] AUTOR: SANTANA FERREIRA DE JESUS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Santana Ferreira de Jesus em face do Banco BMG S.A., alegando supostas irregularidades em relação a contrato de cartão de crédito.

Após a prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito na primeira instância, o autor interpôs apelação cível, que foi julgada pela 1ª Câmara Especializada Cível do TJPI, sob relatoria do Des.

Raimundo Eufrásio Alves Filho, que deu provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o regular processamento da demanda.

No entanto, retornando os autos à instância de origem, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 71006010). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando houver pedido de desistência pelo autor antes da prolação da sentença definitiva.

Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito nos casos em que a parte autora renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação ou manifesta expressamente seu desinteresse na continuidade do feito.

No caso dos autos, a parte autora expressamente requereu a desistência da ação antes mesmo da contestação do réu, demonstrando desinteresse no prosseguimento da demanda.

Dessa forma, estando presente a hipótese do art. 485, VIII, do CPC, não há óbice ao acolhimento do pedido, extinguindo-se o feito sem análise do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, uma vez que foi concedida a justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. ÁGUA BRANCA-PI, 19 de março de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
09/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:15

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição de decisão
17/02/2025 09:59

Juntada de comprovante
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:46

Conclusos para julgamento
27/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:50

Recebidos os autos
24/02/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/07/2021 09:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 18:46

Juntada de Petição de citação
01/04/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:22

Indeferida a petição inicial
29/07/2020 08:32

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:31

Juntada de Certidão
05/06/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:40

Outras Decisões
10/03/2020 11:07

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 14:10

Conclusos para despacho
16/01/2020 14:09

Juntada de Certidão
16/01/2020 14:09

Juntada de Certidão
14/01/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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