TJPI - 0017939-51.2019.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOS

CPF *37.***.*25-35

Advogados

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB: 11323/PI

CPF *33.***.*70-02

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

OAB: 8266/PI

CPF *28.***.*47-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0017939-51.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] AUTOR: DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 18 de julho de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 19/08/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 09:26

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 04:33

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:29

    Publicado Despacho em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0017939-51.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento, Citação] AUTOR: DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOSREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 18 de julho de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 18/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/02/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/02/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/02/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 17:56

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/07/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 09/07/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 21:17

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 09/07/2021 21:17

    Distribuído por dependência

  • 09/07/2021 17:17

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 05/07/2021 10:43

    [Projudi] Mero expediente

  • 05/05/2021 21:42

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 05/05/2021 21:42

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 05/05/2021 21:41

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:14

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 13/04/2021 18:56

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 12/04/2021 09:51

    [Projudi] Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/12/2020 11:13

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 03/12/2020 11:13

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

  • 03/12/2020 11:13

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 03/12/2020 10:50

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 03/12/2020 08:05

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 06/11/2020 12:37

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 06/11/2020 12:37

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 04/11/2020 10:35

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/10/2020 09:16

    [Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

  • 30/09/2020 10:17

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 10:13

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/09/2020 10:13

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 30/09/2020 10:12

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 30/09/2020 10:12

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 30/09/2020 10:06

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 18/05/2020 18:56

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 16/05/2020 20:09

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 16:19

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:42

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 20:18

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 01/05/2020 20:18

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 27/04/2020 18:20

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 27/04/2020 18:20

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 12/08/2019 09:04

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 29/07/2019 14:23

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 17:58

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 04/07/2019 17:58

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 04/07/2019 17:58

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 04/07/2019 17:58

    [Projudi] Mero expediente

  • 04/06/2019 10:51

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 04/06/2019 10:51

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de DOUGLAS SANLAY DE LIMA SANTOS

  • 20/05/2019 16:40

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 10/05/2019 13:38

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 10/05/2019 13:38

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 23/04/2019 10:49

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 23/04/2019 10:49

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 23/04/2019 10:46

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 23/04/2019 10:46

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 23/04/2019 10:46

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 23/04/2019 10:46

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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